Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Somos um movimento de organizações da sociedade que a partir da identificação, sistematização e mapeamento de experiências procura se articular no estado com o objetivo de fortalecer as iniciativas agroecológicas

Lei proíbe Endossulfan no Rio de Janeiro

Menos um. Já vai tarde.

LEI Nº 5622, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2009.
Texto da Lei (Em Vigor)

PROÍBE A UTILIZAÇÃO, PRODUÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DO PRODUTO ENDOSULFAN NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Faço saber que a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica proibida a utilização, produção, distribuição e comercialização do produto Endosulfan em todo o Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 22 de dezembro de 2009.

O endossulfan é um pesticida organoclorado neurotóxico da mesma classe química do DDT e outros inseticidas que foram proibidos há muito tempo, que persiste por anos no ambiente, percorrendo grandes distâncias e acumulando-se na cadeia alimentar, enquanto se move pelo planeta, prejudicando os ecossistemas e comunidades próximas e afastadas de onde é utilizado. O endosulfan já foi banido em 60 países – a partir da União Européia até o Sri Lanka e Senegal.

Por ser altamente tóxico prejudica o sistema endócrino, e baixos níveis de exposição no útero têm sido associados a danos reprodutivo e a outros defeitos congênitos. A intoxicação aguda pode causar dores de cabeça, vômitos, convulsões e, em casos extremos, inconsciência e morte.

O endossulfan está classificado como pertencente ao grupo dos clorociclodienos, autorizado como acaricida, inseticida e formicida para as culturas algodão, cacau, café, cana-de-açúcar, soja e como preservante de madeira.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou o banimento de seu uso em todo país em sua Consulta Pública nº 61, de 3 de setembro de 2009. Recomenda também a suspensão da importação e do registro de novos agrotóxicos a base dessa substância.

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Publicado em 05/03/2010 por em Uncategorized.

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