Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Somos um movimento de organizações da sociedade que a partir da identificação, sistematização e mapeamento de experiências procura se articular no estado com o objetivo de fortalecer as iniciativas agroecológicas

Abaixo assinado pela aprovação da PEC contra o trabalho escravo

Pela aprovação imediata da PEC 438/2001!

Estamos na reta final de coleta das assinaturas no abaixo-assinado pela aprovação da PEC 438/2001, que prevê a expropriação de terras onde for constatada, comprovadamente, a existência de trabalho análogo ao de escravo. A previsão é de que a entrega oficial seja feita na última semana deste mês de maio (a data exata ainda está em discussão). 

É imprescindível fazermos um esforço concentrado de coleta de assinaturas nessas últimas semanas, a fim de que possamos tentar sensibilizar nossos parlamentares para a importância da aprovação dessa PEC, que é imprescindível para se banir, de uma vez por todas, a chaga social do trabalho escravo ou análogo ao escravo em nosso país.

A proposta é que todos os representantes das entidades governamentais, da sociedade civil organizada, das associações de trabalhadores, das centrais sindicais e demais apoiadores dessa importante causa, que divulguem em suas listas de email, em seus respectivos sites, em seus blogs, em seus informativos institucionais e onde mais for possível o endereço eletrônico para assinatura do abaixo-assinado: www.trabalhoescravo.org.br/abaixo-assinado/ a fim de que possamos conseguir o máximo possível de assinaturas nas próximas duas semanas.
 
Àqueles que conseguirem, segue também o arquivo para impressão do abaixo-assinado, lembrando que este deverá ser enviado nas próximas duas semanas, no endereço: Gabinete do Senador José Nery, Anexo II, Ala Teotônio Vilela, Gabinete 17 – Senado Federal – 70165-900 Brasília/DF.

Baixe AQUI o arquivo .doc com o abaixo assinado.

Abaixo assinado pela aprovação da PEC contra o trabalho escravo

O Congresso Nacional tem a oportunidade de promover a Segunda Abolição da Escravidão no Brasil. Para isso, é necessário confiscar a terra dos que utilizam trabalho escravo. A expropriação das terras onde for flagrada mão-de-obra escrava é medida justa e necessária e um dos principais meios para eliminar a impunidade.

A Constituição do Brasil afirma que toda propriedade rural deve cumprir função social. Portanto, não pode ser utilizada como instrumento de opressão ou submissão de qualquer pessoa. Porém, o que se vê pelo país, principalmente nas regiões de fronteira agrícola, são casos de fazendeiros que, em suas terras, reduzem trabalhadores à condição de escravos – crime previsto no artigo 149 do Código Penal. Desde 1995, mais de 36 mil pessoas foram libertadas dessas condições pelo governo federal.

Privação de liberdade e usurpação da dignidade caracterizam a escravidão contemporânea. O escravagista é aquele que rouba a dignidade e a liberdade de pessoas. Escravidão é violação dos direitos humanos e deve ser tratada como tal. Se um proprietário de terra a utiliza como instrumento de opressão, deve perdê-la, sem direito a indenização.

Por isso, nós, abaixo-assinados, exigimos a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional 438/2001, que prevê o confisco de terras onde trabalho escravo foi encontrado e as destina à reforma agrária. A proposta passou pelo Senado Federal, em 2003, e foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados em 2004. Desde então, está parada, aguardando votação.

É hora de abolir de vez essa vergonha. Neste ano em que a Lei Áurea faz 122 anos, os senhores congressistas podem tornar-se parte da história, garantindo dignidade ao trabalhador brasileiro.

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Publicado em 11/05/2010 por em Uncategorized.

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