Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Somos um movimento de organizações da sociedade que a partir da identificação, sistematização e mapeamento de experiências procura se articular no estado com o objetivo de fortalecer as iniciativas agroecológicas

Carta Política do Encontro Nacional de Diálogos e Convergências

CARTADE SALVADOR
Somos 300 cidadãos e cidadãs brasileirasintegrados à Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), à AssociaçãoBrasileira de Agroecologia (ABA-Agroecologia), à Associação Brasileira de PósGraduação em Saúde Coletiva (Abrasco), ao Fórum Brasileiro de EconomiaSolidária (FBES), ao Fórum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar eNutricional (FBSSAN), à Rede Brasileira de Justiça Ambiental (RBJA), à RedeAlerta contra o Deserto Verde (RADV), à Marcha Mundial de Mulheres e àArticulação de Mulheres Brasileiras (AMB), em reunião na cidade de Salvador-BA,entre os dias 26 a 29 de setembro de 2011, durante o Encontro Nacional deDiálogos e Convergências entre Agroecologia, Saúde e Justiça Ambiental,Soberania Alimentar, Economia Solidária e Feminismo.
Nosso encontro resulta de um longo e fecundoprocesso de preparação motivado pela identificação e sistematização de casosemblemáticos que expressam as variadas formas de resistência das camadaspopulares em suas diferentes expressões socioculturais e sua capacidade degerar propostas alternativas ao modelo de desenvolvimento hegemônico em nossopaís. Vindos de todas as regiões do país, esses casos iluminaram nossos debatesdurante esses três dias e fundamentam a manifestação política que apresentamosnesta carta.
Ao alimentar esse padrão de desenvolvimento, ogoverno Dilma inviabiliza a justa prioridade que atribuiu ao combate à misériaem nosso país. Tendo como eixo estruturante o crescimento econômico pela via daexportação de commodities, esse padrão gera efeitos perversos que se alastramem cadeia sobre a nossa sociedade. No mundo rural, a expressão mais visível daimplantação dessa lógica econômica é a expropriação das populações de seusmeios e modos de vida, acentuando os níveis de degradação ambiental, da pobrezae da dependência desse importante segmento da sociedade a políticas sociaiscompensatórias. Esse modelo que se faz presente desde o início de nossaformação histórica ganhou forte impulso nas últimas décadas com o alinhamentodos seguidos governos aos projetos expansivos do capital internacional.Materialmente, ele se ancora na expansão do agronegócio e em grandes projetosde infraestrutura implantados para favorecer a extração e o escoamento deriquezas naturais para os mercados globais.
Os casos emblemáticos que subsidiaram nossosdiálogos demonstram a essência violenta desse modelo que viola o “direito deficar”, desterritorializando as populações, o que significa subtrair delas aterra de trabalho, o livre acesso aos recursos naturais, suas formas deorganização econômica e suas identidades socioculturais. Os movimentos massivosde migração compulsória daí decorrentes estão na raiz de um padrão dedistribuição demográfica insustentável e que cada vez mais converte as cidadesem polos de concentração da pobreza, ao passo que o mundo rural vai sedesenhando como um cenário de ocupação do capital e de seu projeto de umaagricultura sem agricultoras e agricultores.
A progressiva deterioração da saúde coletiva é oindicador mais significativo das contradições de um modelo que alça o Brasil auma das principais economias mundiais ao mesmo tempo em que depende damanutenção e seguida expansão de políticas de combate à fome e à desnutrição.Constatamos também que esse modelo se estrutura e acentua as desigualdades degênero, de geração, de raça e etnia.
Nossas análises convergiram para a constatação deque os maiores beneficiários e principais indutores desse modelo sãocorporações transnacionais do grande capital agroindustrial e financeiro.Apesar de seus crescentes investimentos em marqueting social e verde, essascorporações já não conseguem ocultar suas responsabilidades na produção de umacrise de sustentabilidade planetária que atinge inclusive os países maisdesenvolvidos e que se manifesta em desequilíbrios sistêmicos expressos nocrescimento do desemprego estrutural, na acentuação da pobreza e da fome, nasmudanças climáticas, na crise energética e na degradação acelerada dos recursosdo ambiente.
As experiências mobilizadas pelas redes aqui emdiálogo denunciam as raízes perversas desse modelo ao mesmo tempo em que contestamradicalmente as falsas soluções à crise planetária que vêm sendo apregoadaspelos seus agentes promotores e principais beneficiários. Ao se constituíremcomo expressões locais de resistência, essas experiências apontam tambémcaminhos para a construção de uma sociedade justa, democrática e sustentável.
A multiplicação dessas iniciativas de defesa deterritórios, promoção da justiça ambiental e de denúncia dos conflitossocioambientais estão na raiz do recrudescimento da violência no campo queassistimos nos últimos anos. O assassinato de nossos companheiros ecompanheiras nessas frentes de luta é o mais cruel e doloroso tributo que oagronegócio e outras expressões do capital impõem aos militantes do povo e aoconjunto da sociedade com suas práticas criminosas.
Nossos diálogos procuraram construirconvergências em torno de temas que mobilizam as práticas de resistência e deafirmação de alternativas para a sociedade.
Os diálogos sobre reforma agrária,direitos territoriais e justiça ambiental responsabilizaram o Estadoface ao quadro de violência com assassinatos, expulsão e deslocamentoscompulsórios de populações pela ação dos grandes projetos como ashidrelétricas, expansão das monoculturas e o crescimento da mineração; aincorporação de áreas de produção de agrocombustíveis, reduzindo a produção dealimentos; a pressão sobre as populações que ocupam tradicionalmente áreas deflorestas, ribeirinhas e litorâneas, como os mangues, os territórios da pescaartesanal, com a desestruturação de seus meios de vida e ameaça ao acesso àágua e à soberania alimentar.
As convergências se voltaram para a reafirmaçãoda centralidade da luta pela terra, pela reforma agrária e pela garantia dosdireitos territoriais das populações. O direito à terra está indissociado davalorização das diferentes formas de viver e produzir nos territórios,reconhecendo a contribuição que povos e populações tradicionais oferecem àconservação dos ecossistemas; do reconhecimento dos recursos ambientais comobens coletivos para o presente e o futuro; e os direitos das populações docampo e da cidade a uma proteção ambiental equânime. Convergimos ainda naafirmação de que o direito à terra e os direitos à água, à soberania alimentare à saúde estão fortemente associados.
Reconhecemos a importância da mobilização emapoio ao Movimento Xingu para sempre – em defesa da vida e do Rio Xingu,considerado como um exemplo emblemático de luta de resistência ao atual modelode desenvolvimento. Defendemos o fortalecimento da articulação dos atingidos pelaempresa Vale e as propostas que combinem a gestão ambiental com a produçãoagroecológica, a exemplos de experiências inovadoras dos movimentos sociais emassentamentos da Reforma Agrária.
No debate sobre mudanças climáticas, seusimpactos, mecanismos de mercado e a agroecologia como alternativa,recusamos que a proposta agroecológica seja apropriada como mecanismo decompensação, seja ele no invisível e inseguro mercado de carbono, seja em REDD,REDD+, REDD++ (redução das emissões por desmatamento e degradação) ou aindadentro do pagamento de serviços ambientais. A Rio +20 engendra e consolida achamada “economia verde”, que pode significar uma apropriação, pelocapitalismo, das alternativas construídas pela agricultura familiar e camponesae pela economia solidária, reduzindo a crise socioambiental a um problema demercado.
A Agroecologia não é uma simples prestadora deserviços, contratualizada com setor privado. Ela reúne nossas convergências nocampo e na cidade, trabalhando com gente como fundamento. É possível financiara Agroecologia a partir da contaminação, escravidão, racismo e acumulação cadavez maior do capital? É possível fazer um enfrentamento a partir do pagamentode serviços ambientais por contratos privados, parcerias público-privadas?
Ao debater os impactos da expansão dosmonocultivos para agrocombustíveis e padrões alternativos de produção e uso deenergia no mundo rural, os diálogos apontaram que a energia éestratégica como elemento de poder e autonomia dos povos, mas está diretamenteligada ao modelo (hegemônico e falido) de consumo, produção e distribuição. Aprodução de agrocombustiveis, baseada na monocultura, na destruição doambiente, na violação dos direitos e injustiças sociais e ambientais,associa-se ao agronegócio e ameaça a soberania alimentar.
As políticas públicas sistematicamente desvirtuamas propostas calcadas nas experiências populares, colocando as cooperativas einiciativas da agricultura familiar na lógica da competição de mercado e empatamar desigual em relação às corporações, tal qual ocorre nas áreas degeração de energia elétrica, segurança alimentar, ciência e tecnologia ou mesmoda economia solidaria.
Nas políticas para os agrocombustiveis, aagricultura familiar é inserida como mera fornecedora de matérias primas e omodelo de integração é dominante, mascarando o arrendamento e assalariamento docampesinato e embutindo o pacote tecnológico da revolução verde através daspolíticas de crédito, assistência técnica e extensão rural. O diálogo dogoverno com os movimentos sociais se precariza pela setorização e atomizaçãodas relações, enquanto a mistura de interesses e operações entre MDA ePetrobrás acaba por legitimar o canal de negociação empresarial no marco de umapolítica pública.
As experiências de produção descentralizada deenergia e alimentos apontam como soluções reais aquelas articuladas pororganizações e movimentos sociais que integram as perspectivas da agroecologia,da soberania alimentar e energética, da economia solidária, do feminismo e dajustiça social e ambiental, e são baseadas na forte identidade territorial eprévia organização das comunidades.
Estas iniciativas têm em comum a diversificaçãoda produção e dos mercados e a prioridade no uso dos recursos, dos saberes edos espaços de comercialização locais. Estão sob o controle dos agricultores etêm autonomia frente às empresas e ao Estado. Articulam-se a programas epolíticas públicas diversas como o Programa Nacional de Alimentação Escolar(PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), não apenas ao ProgramaNacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Os processos de transformaçãoestão sob o domínio das organizações em toda a cadeia produtiva, e hádiversificação da produção de alimentos e de matriz energética e co-produtos,para além e como conseqüência da produção de combustível. As formas de produçãoestão em rede e têm capacidade de se contrapor aos sistemas convencionais comopremissa de sua permanência no território.
Com base nestes princípios e lições, as políticaspúblicas para a promoção da produção de energia e alimentos devem ter: um marcolegal diferenciado para a agricultura familiar; promover a produção e usodiversificado de óleos, seus co-produtos e outras culturas, adequadas àdiversidade cultural e biológica regional; atender à demanda de adequação edesenvolvimento de tecnologia e equipamentos apropriados, acompanhada deprocessos de formação e de redes de inovação nas universidades; além deproporcionar autonomia na distribuição e consumo local de óleos vegetais,biodiesel e álcool.
Os diálogos sobre os agrotóxicos etransgênicos, articulando as visões da justiça ambiental, saúde ambiental epromoção da agroecologia, responsabilizaram o Estado pelas políticasde ocultamento de seus impactos expressas nas dificuldades de acesso aos dadosoficiais de consumo de agrotóxicos e de laudos técnicos sobre casos decontaminação; na liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) semdebate democrático com a sociedade e sem atender ao princípio da precaução; na frágilvigilância e fiscalização trabalhista, ambiental e sanitária; na dificuldade doacesso aos laboratórios públicos para análise de amostras de contaminação portransgênicos e por agrotóxicos no ar, água, alimentos e sangue; terminando porpromover um modelo de desenvolvimento para o campo que concentra terra, riquezae renda, com impactos diretos nas populações mais vulneráveis em termossocioambientais.
Há um chamamento para que o Estado se comprometacom a apuração das denúncias e investigação dos crimes, a exemplo doassassinato do líder comunitário José Maria da Chapada do Apodi, no Ceará; coma defesa de pesquisadores criminalizados por visibilizar os impactos dosagrotóxicos e por produzir conhecimentos compartilhados com os movimentossociais; com políticas públicas que potencializem a transição agroecológica –facilitando o acesso ao crédito, à assistência técnica adequada e que reconheçaos conhecimentos e práticas agroecológicas das comunidades camponesas.
Não há possibilidade de convivência entre omodelo do agronegócio e o modelo da agroecologia no mesmo território, porque odesmatamento e as pulverizações de agrotóxicos geram desequilíbrios nosecossistemas afetando diretamente as unidades agroecológicas. As políticaspúblicas devem estar atentas aos impactos dos agrotóxicos sobre as mulheres(abortos, leite materno, etc.) pois estas estão expostas de diferentes formas,que vão desde o trabalho nas lavouras até o momento da lavagem da roupa dos queutilizam os agrotóxicos. O uso seguro dos agrotóxicos e transgênicos é um mitoe um paradigma que precisa ser desconstruído.
É fundamental a convergência de nossas ações coma Campanha Nacional Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida, ampliando osdiálogos e convergências com os movimentos sociais do campo e da cidade,agregando novas redes que não estiveram presentes nesse Encontro de Diálogos eConvergências. Temos que denunciar esse modelo do agronegócio para o mundo ebuscar superá-lo por meio de políticas públicas que possam inibir o uso de agrotóxicose transgênicos, a exemplo da proibição da pulverização aérea, ou aindadirecionando os recursos oriundos dos impostos dos agrotóxicos, cuja produção ecomercialização é vergonhosamente subsidiada pelo Estado. O fim dos subsídioscontribuiria para financiar o SUS e a agroecologia.
Com relação aos direitos dosagricultores, povos e comunidades tradicionais ao livre uso da biodiversidade,constatamos que está em curso, nos territórios, um processo de privatização daterra e da biodiversidade manejada pela produção familiar e camponesa, povos ecomunidades tradicionais. Tal privatização é aprofundada pela flexibilização doCódigo Florestal, que é uma grande ameaça e abre caminhos para um processo brutalde destruição ambiental e apropriação de terra e territórios pelo agronegócio.
A privatização das sementes e mudas, dosconhecimentos tradicionais e dos diversos componentes da biodiversidade vem sedando de forma acelerada, com o Estado cumprindo um papel decisivo na mediação(regulamentação e políticas públicas) dos contratos estabelecidos entreempresas e comunidades, representando sérios riscos aos direitos ao livre usoda biodiversidade.
Causa grande preocupação que as questõesnacionais sobre conservação e uso da biodiversidade estejam sendo discutidas eencaminhadas sem a participação efetiva das populações diretamente atingidas,estando sujeitas a agendas internacionais como a Rio +20. Consideramos umaviolação a atual forma de “consulta” sobre importantes instrumentos legais e depolítica concentrada em poucos atores e de questionável representatividade.
Experiências presentes neste encontro demonstramavanços e se fortalecem a partir da legitimidade de suas práticas eaproveitando as brechas existentes na legislação. Este é o caso, por exemplo,dos bancos comunitários de sementes no semiárido; da produção de sementesagroecológicas a partir de variedades de domínio público; da auto-regulação dosconhecimentos tradicionais sobre as plantas medicinais do Cerrado; daconstituição de um fundo público das quebradeiras de coco babaçu através darepartição de benefícios que reconhece o conhecimento tradicional associado.
É necessário aprofundar a organização dasagricultoras e dos agricultores, extrativistas, povos e comunidadestradicionais em seus territórios, de forma a fortalecer os princípios e açõesde cooperativismo e suas interlocuções com as redes regionais, estaduais enacionais como estratégia de resistência e construção de alternativas. A geraçãode alternativas econômicas é crucial neste contexto. A apropriação do debate emtorno dos direitos pode facilitar e fortalecer o diálogo de nossas redes emovimentos com a sociedade civil de modo geral, de modo a visibilizar aimportância dos modos de vida destas comunidades para a garantia de direitoshumanos, como o direito à alimentação adequada e saudável.
Nos diálogos sobre Soberania Alimentar eNutricional, Economia Solidária e Agroecologia, as experiênciasapontaram o grande acúmulo na construção de alternativas ao atual modeloagroalimentar, que garantam, de forma articulada, a soberania alimentar enutricional, a emancipação econômica dos trabalhadores e trabalhadoras nosterritórios, em especial as mulheres, a promoção da saúde pública e a preservaçãoambiental. Constatou-se que estas iniciativas contribuem com a construçãoconcreta e material de propostas diferenciadas de desenvolvimento, calcadas nasrealidades, cultura e autonomia dos sujeitos dos territórios e orientadas paraa justiça socioambiental, a democracia econômica e o direito à alimentaçãoadequada.
Estes acúmulos se expressam através da existênciae resistência de dezenas de milhares de empreendimentos e iniciativas deEconomia Solidária e Agroecologia, especialmente quando articuladas eorganizadas em redes e circuitos de produção, comercialização e consumo, queaproximam produtores e consumidores e fortalecem a economia e cultura locais,num enfrentamento à desterritorialização e desigualdades de gênero, raça eetnia inerentes ao atual padrão hegemônico de produção e distribuiçãoagroalimentar.
Constatou-se que os programas de alimentaçãoescolar (PNAE) e de aquisição de alimentos (PAA), assim como o reconhecimentoconstitucional do direito à alimentação e a implantação do Sistema e Políticade Segurança Alimentar e Nutricional, são conquistas importantes para aagricultura familiar e camponesa. Por outro lado, de forma paradoxal, o Estadotem apoiado fortemente o agronegócio, através da subordinação de sua ação ainteresses do capital, e da falta de um horizonte e estratégia definidos deexpansão do orçamento do PAA e do PNAE.
As vivências e experiências denunciam também agrande quantidade de barreiras ao acesso das iniciativas e empreendimentos deEconomia Solidária e Agroecologia a políticas públicas e ao mercado. Taisbarreiras se expressam em uma legislação e inspeção sanitárias e tributáriasincompatíveis às realidades das/dos produtoras/es e trabalhadoras/esassociadas/os, em especial no processamento e agroindustrialização de polpas,doces e alimentos de origem animal. Estas barreiras, somadas à burocratizaçãona aquisição da Declaração de Aptidão ao PRONAF (DAP) e a uma ofensiva desetores empresariais que têm denunciado à ANVISA empreendimentos produtivosassim que estes começam a se fortalecer, têm impedido o escoamento da produçãodentro e fora do município e o acesso ao PAA e ao PNAE. O direito à organizaçãodo trabalho e da produção de forma associada só existirá com a conquista degarantias e condições legislativas, tributárias e de financiamento que sejamjustas.
Os diálogos apontaram também a luta pelo consumoresponsável, solidário e consciente como um campo importante de convergênciaentre as redes e movimentos e como um desdobramento concreto deste Encontro,através da construção conjunta de um diálogo pedagógico com a sociedade, tantodenunciando os impactos e danos dos alimentos vindos do agronegócio econtaminados com agrotóxicos, o que exige a regulação da publicidade dealimentos, quanto anunciando as alternativas disponíveis na Agroecologia e naEconomia Solidária.
Em buscade novos caminhos
Os exercícios de diálogos que estamos realizandohá dois anos e os excelentes resultados a que chegamos em nosso encontroreiteram a necessidade de fortalecermos nossas alianças estratégicas erenovarmos nossos métodos de ação convergente. As experiências que ancoraramnossas reflexões deixam claro que os temas que identificam as bandeiras denossas redes e movimentos integram-se nas lutas do cotidiano que se desenvolvemnos campos e nas cidades contra os mecanismos de expropriação impostos pelocapital e em defesa dos territórios. Evidenciam, assim, a necessidade deintensificarmos e multiplicarmos as práticas de diálogos e convergências desdeo âmbito local, onde as disputas territoriais materializam-se na forma deconflitos socioambientais, com impacto na saúde das populações, até níveisregionais, nacionais e internacionais, fundamentais para que as causasestruturais do atual modelo hegemônico sejam transformadas.
A natureza local e diversificada de nossas lutasvem até hoje facilitando as estratégias de sua invisibilização pelos setoreshegemônicos e beneficiários do modelo. Esse fato nos indica a necessidade deatuarmos de forma articulada, incorporando formas criativas de denúncia,promovendo a visibilidade dos conflitos e das proposições que emergem dasexperiências populares.
Uma das linhas estratégicas para a promoção dosdiálogos e convergências é a produção e disseminação de conhecimento sobre astrajetórias históricas de disputas territoriais e suas atuais manifestações.Nesse sentido, as alianças com o mundo acadêmico devem ser reforçadas tambémcomo parte de uma estratégia de reorientação das instituições do Estado, nosentido destas reforçarem as lutas pela justiça social e ambiental. Estimulamosa elaboração e uso de mapas que expressem as diferentes dimensões das lutasterritoriais pelos seus protagonistas como uma estratégia de visibilização earticulação entre nossas redes e movimentos. O Intermapas já é uma expressãomaterial das convergências.
Outra linha estratégica fundamenta-se em nossaafirmação de que a comunicação é um direito das pessoas e dos povos.Reafirmamos a importância, a necessidade e a obrigação de nos comunicarmos paratornar visíveis nossas realidades, nossas pautas e nosso projeto dedesenvolvimento para o país. A mudança do marco regulatório da mídia é condiçãopara a democratização dos meios de comunicação. Repudiamos as posturas decriminalização e as formas de representação que a mídia hegemônica adota aoabordar os territórios, modos de vida e lutas. Contestamos a produção dainvisibilidade nesses meios de comunicação. O Estado deve se comprometer afinanciar nossas mídias, inclusive para que possamos ampliar projetos deformação de comunicadores e de estruturação dos nossos próprios veículos decomunicação. As mídias públicas devem ser veículos para comunicar aprendizadosde nossas experiências, proposições e campanhas. Por uma comunicação livre,democrática, comunitária, igualitária, plural e que defenda a vida acima dolucro.
Nossos diálogos convergem também para anecessidade do reconhecimento das mulheres como sujeito político, a importânciade sua auto-organização e a centralidade do questionamento da divisão sexual dotrabalho que desvaloriza e separa trabalho das mulheres em relação ao doshomens, assim negando a contribuição econômica da atividade doméstica decuidados e a produção para o autoconsumo. Convergimos na compreensão do sentidocrítico do pensamento e ação feministas para ressignificar e ampliar o sentidodo trabalho e sua centralidade para a produção do viver.
A apropriação do feminismo como ferramentapolítica contribuirá para recuperar e visibilizar as experiências, osconhecimentos e as práticas das mulheres na construção da agroecologia, daeconomia solidária, da justiça ambiental e para garantir sua autonomiaeconômica.
Mas a história também mostra que o permanenteexercício da violência dos homens contra as mulheres é um poderoso instrumentode dominação e controle patriarcal que fere a dignidade das mulheres e impede aconquista de sua autonomia, e as exclui dos espaços de poder e decisão. Aviolência contra as mulheres não é agroecológica, não é solidaria, não ésustentável, não é justa. Por isso é fundamental que as redes que estãoorganizando o Encontro Nacional de Diálogos e Convergências assumam aerradicação da violência contra as mulheres como parte de um novo modelo deprodução e consumo, que deve ter como um eixo fundamental a construção de novasrelações humanas baseadas na igualdade.
O papel do Estado democrático é o de construir umpaís de cidadãos e cidadãs, promover e defender a organização da sociedadecivil e de estabelecer com ela relações que permitam à sociedade reconhecer nasinstituições a expressão do compromisso com o público e com a sustentabilidade.Esse princípio é contraditório com qualquer prática de criminalização dosmovimentos e organizações que lutam por direitos civis de acesso soberano aosterritórios e seus recursos.
As redes e movimentos promotores deste Encontrosaem fortalecidos e têm ampliadas suas capacidades de expressão pública e açãopolítica. Estamos apenas no início de um processo que se desdobrará em ambientesde diálogos e convergências que se organizarão a partir dos territórios,o lugar onde nossas lutas se integram na prática.
Salvador, 29 de setembro de 2011
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Publicado em 24/10/2011 por em Uncategorized.

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