Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro

Somos um movimento de organizações da sociedade que a partir da identificação, sistematização e mapeamento de experiências procura se articular no estado com o objetivo de fortalecer as iniciativas agroecológicas

Alimentação escolar em debate no Rio de Janeiro

Cerca de 200 pessoas lotaram ontem (11/09) o auditório da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) no I Encontro Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional. O evento foi organizado pelo Coletivo de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN-RJ) e teve como tema a agricultura familiar na alimentação escolar. Foram convidados para participar das mesas professores, gestores, técnicos e agricultores. Um dos objetivos da atividade foi avaliar a implementação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) nos últimos cincos anos no Rio.

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O PNAE foi implantado nacionalmente em 1955 para contribuir para o crescimento, desenvolvimento, aprendizagem e rendimento escolar dos estudantes matriculados na rede pública. Busca também criar hábitos alimentares saudáveis, por meio da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional. Porém, somente em 2009, com a lei 11.947, o Programa assume novo caráter e avança, estendendo a cobertura para toda a rede pública de educação básica e de jovens e adultos, e obriga que pelo menos 30% dos alimentos de produção da agricultura familiar, tendo preços diferenciais para aqueles de origem agroecológica.

No estado do Rio de Janeiro 26 municípios têm diligências no Conselho de Alimentação Escolar (CAE), enquanto 27 municípios ainda não conseguiram acessar o PNAE. A Baixada Fluminense é a região que tem o maior número de municípios, 11, que ainda estão em desacordo com a lei.. Está em discussão a possibilidade de uma audiência pública para tratar da alimentação escolar na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) em março de 2015.

De acordo com Francisco Caldeira, presidente do Consea municipal-RJ e agricultor de Vargem Grande, região oeste da cidade, a história do agricultor familiar na cidade do Rio de Janeiro ressurge das cinzas a partir de 2006 em parceria com a Fiocruz através de um trabalho com plantas medicinais abrindo espaço para evidenciar a falta de políticas públicas ao setor. Ele avalia que o PNAE é um dos maiores desafios por conta da falta de entendimento tanto por parte dos agricultores como dos gestores. No Rio de Janeiro, segundo ele, foram precisos cinco anos para sair a primeira Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), documento que viabiliza o acesso dos agricultores às políticas públicas. Sem o trabalho em rede e o apoio de organizações da sociedade civil isso não seria possível, pois o município do Rio de Janeiro sequer considera a agricultora como atividade econômica, não há uma secretaria de agricultura na cidade e no Plano Diretor consta que o município do Rio de Janeiro é 100% urbano, ou seja, desconsidera a existência de áreas rurais, complementou.

“Saímos do completo anonimato. A gente botava barraquinha em todos os lugares. O PNAE só foi possível com apoio das ONGs, a caminhada de um resgate da agricultura carioca. Tentamos num colégio muito pequeno em Vargem Grande, e depois outro projeto num CIEP maior em parceria com a Fiocruz e ASPTA. Desde 2013 fornecemos alimentação escolar de boa qualidade. Nessa caminhada tem muitos desafios, como quebrar a lógica de mercado. A qualidade da alimentação é muito aquém do desejável. Falar de soberania alimentar quando a maioria não tem alimentação digna é complicado, precisa cada vez mais discutir para no futuro os alunos ser minimamente atendidos com dignidade”, afirmou.

A pescaria artesanal é outra atividade importante no Rio de Janeiro, e de muita valia para a alimentação saudável nas escolas. José Mesquita, pescador e representante das populações tradicionais no Consea municipal, queixou-se da postura de abandono do poder público com o setor embora exista um ministério para tratar do assunto. Para ele, a principal necessidade desse trabalhador é o acesso à saúde e educação para obter mais informações que não chegam e ter qualidade de vida. Por ser um alimento muito perecível, exige um rápido processamento e maior apoio do estado. O Brasil é um dos maiores produtores de pescado, com média de 1,5 toneladas ano, mas nossa frota pesqueira ainda está nos anos 50 disputando com países que têm navios fábricas em nosso território, criticou o pescador.

“Temos processos medievais em grande escala, ainda usamos o gelo como carro chefe de apoio. Não temos como mudar sem avançarmos com tecnologia e investimento, o estado precisa reconhecer que se o cidadão não receber apoio ele também não dá. No Rio ainda é mais triste, chegou o Pré Sal como salvação com bilhões e a reboque veio a especulação imobiliária e tecnologia tirando os pescadores dos seus territórios e do seu saber tradicional. Se recebermos mais apoio e orientação pode chegar mais pescado na mesa da escola, e uma das ferramentas que mais nos impede é a burocracia. Interessa ao sistema que só tenha peixe velho, porque os embutidos mandam e determinam o que comemos”, disse.

Um nutricionista responsável técnico perante o PNAE em Pinheiral, no Rio de Janeiro, relatou todas as etapas trilhadas no município para a garantia de uma alimentação de qualidade nas escolas públicas. Fernando Junior disse que em 2009 quando saiu a Lei 11.947 todos se mobilizaram para atender os produtos da agricultura familiar local, que estava invisibilizada. Foi realizado um estudo e constataram total desconhecimento dos agricultores sobre o que lhes era de direito. Desde 2010 só compram com a agricultura familiar, e tem 15 agricultores com DAP sendo que 8 deles habilitados como produtores orgânicos.

rsz img 1400“Nenhum dos produtores detinha a DAP, e nenhuma Emater ou sindicato fazia. Recorremos a Piraí. Uma parceria fez com que 5 produtores tivessem a DAP emitida. Teve o desafio deles receberem, através de uma nota fiscal, porque dependia da secretaria estadual de fazenda para tentar a documentação e precisava o título de posse da terra que ninguém tinha. Fizemos a primeira chamada pública para três meses de hortifruti, botamos nela os gêneros locais e a partir desse momento conseguimos adquiri-los. O poder público não sabia porque era novo, uma condição burocrática com várias dificuldades. Criamos uma comissão especial de licitação com a secretaria de educação, o nutricionista, conselho e alimentação escolar, e conseguimos para segunda chamada”, contou.

A professora do Programa de Pós Graduação de Ciências Sociais em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade (C PDA/UFRRJ), Claudia Schmitt, ficou encarregada de sintetizar as falas e contextualizá-las ao cenário do Rio de Janeiro. As exposições, em sua opinião, mostraram como gestos práticos podem se tornar muito efetivos e quando articulados em rede mudam a qualidade do que acontece. Uma agricultura familiar no Rio começa a aparecer cada vez com mais força, com os agricultores vencendo obstáculos e resistindo a grandes projetos do estado. Os elos institucionais e humanos estão sendo construídos, e o PNAE é como se fosse um ponto de entrada.

“Os atores sociais começam a caminhar e se depararam com uma série de estruturas mais pesadas e difíceis de transformar. A lei começa a desenhar circuitos públicos de abastecimento, mas há um enorme déficit de políticas públicas para agricultura familiar. Tem a dificuldade para ter DAP, questão da terra e das águas, um espaço rural considerável que vem sendo intensamente disputado por outras atividades. O PNAE nos faz refletir bastante e traz questões à tona. A lei tem uma quantidade de princípios muito importantes, com o alimento de qualidade e saudável. Os instrumentos ainda são novos e não existe uma memória institucional ainda de operá-los. É uma política recente, mas os instrumentos estão demandando aprimoramentos e circuitos de informação. O poder público tem que fazer investimentos que permitam ao produtor aumentar sua capacidade”, concluiu a professora.

A parte da tarde foi dedicada aos grupos temáticos paralelos, que discutiram temas específicos como Qualidade dos Alimentos: nutricional, higiene e nível de toxidez por agrotóxicos; Responsabilidade e Atribuições frente à Lei da Alimentação Escolar e; Agricultura Familiar: condições e adequações para o fornecimento ao PNAE.

No encerramento, Rosa Alvarenga, presidenta do consea-RJ, destacou a importância do evento para o avanço no debate da alimentação escolar, além de destacar o trabalho que o Consea vem realizando através das câmaras temáticas como a de Produção e Abastecimento.

Texto: Comunicação ANA

Fotos: Uschi Silva/Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ).

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Publicado em 12/09/2014 por em Uncategorized.

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