Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro
Somos um movimento de organizações da sociedade que a partir da identificação, sistematização e mapeamento de experiências procura se articular no estado com o objetivo de fortalecer as iniciativas agroecológicas
Agroecologia nos Municípios fortalece políticas públicas destinadas à agricultura de base agroecológica no Rio de Janeiro
Iniciativa da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), executada em todo o país, busca visibilizar e incidir sobre a construção de políticas públicas que fortalecem a agroecologia.
A Articulação Nacional de Agroecologia tem dedicado esforços na execução da iniciativa Agroecologia nos Municípios em 26 estados brasileiros, desde maio deste ano. Mobilizando uma grande rede nacional formada por articulações estaduais e locais, organizações, grupos produtivos, ativistas, agricultoras e agricultores que promovem agroecologia e resistem às ameaças impostas às comunidades e aos territórios, a ANA tem lançado o olhar para as ações de incidência e de mobilização realizadas pela sociedade civil e para a gestão pública de políticas relacionadas à agroecologia.
No estado do Rio de Janeiro, a iniciativa se concentra no município de Nova Friburgo e na capital fluminense, com a proposta de construir ações de incidência política, bem como no município de Maricá, buscando dar visibilidade e sistematizar as políticas públicas municipais de referência no apoio direto aos sujeitos da agroecologia e às práticas voltadas para a Segurança Alimentar e Nutricional.
O consultor estadual da iniciativa, Talles Reis, explica que a Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro (AARJ), parceira na execução da Agroecologia nos Municípios, tem se esforçado para que a iniciativa não se restrinja aos municípios definidos na execução no âmbito da incidência (Nova Friburgo e Rio de Janeiro) e da sistematização enquanto referência (Maricá). Ele destaca que essa é uma preocupação constante da AARJ e, para isso, existe uma busca de que os processos envolvendo políticas públicas municipais agroecológicas em todo o estado sejam compartilhados. “Tivemos agora [dia 17 de agosto] uma reunião da coordenação política onde estavam todas as 8 regionais da AARJ e cada uma fez um relato sobre os processos desenvolvidos no âmbito das políticas públicas”, conta.
Durante a reunião, os municípios participantes da iniciativa também fizeram uma discussão sobre as experiências desenvolvidas, compartilhando e discutindo com o restante das organizações da AARJ. Para a integrante da coordenação executiva da AARJ e membro da Capina (Cooperação e Apoio a Projetos de Inspiração Alternativa), Terezinha Pimenta, a Agroecologia nos Municípios contribui para a capilarização do processo de incidência nas políticas públicas, não concentrando as ações nos grandes centros, onde já existem muitas organizações políticas: “Nesse momento, as soluções são locais, são processos bem micropolíticos. É como se uma coisa completasse a outra e a importância de ter uma política pública que atenda. O executivo nacional não vai atender a tudo e é importante que cada município tenha políticas mais específicas para seus contextos”.
A iniciativa Agroecologia nos Municípios, da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA), tem como objetivo promover, apoiar e sistematizar processos de mobilização e incidência política no nível municipal visando a criação e o aprimoramento de políticas públicas, programas, projetos, leis e experiências municipais importantes de apoio à agricultura familiar e à segurança alimentar e nutricional e que fortalecem a agroecologia.
Acompanhe as ações e saiba mais sobre a Agroecologia nos Municípios: https://agroecologia.org.br/agroecologia-nos-municipios/
A consultora nacional da Agroecologia nos Municípios, Emília Jomalinis, explica que a iniciativa busca agregar e fortalecer o que já vem acontecendo, tanto em termos de incidência política quanto a própria organização das redes locais, estaduais e regionais de agroecologia. “Temos um objetivo de tirar sínteses, reflexões e aprendizados desses casos que selecionamos, porque a iniciativa atua em um conjunto particular de municípios se considerarmos a extensão territorial do Brasil, que são mais de 5 mil municípios”, explica. Emília destaca que a Agroecologia nos Municípios trabalha com a ideia de ser uma iniciativa piloto, de fazer exercícios nesses locais e ver o que eles podem ensinar para todos os outros municípios e territórios onde já existem ou pode vir a existir uma ação de incidência no executivo e no legislativo municipal.
Agroecologia nos Municípios do Rio de Janeiro
Entre os municípios que integram a iniciativa no estado está Maricá, referência em políticas públicas de apoio à agroecologia no Rio de Janeiro. A proposta da ação é potencializar os projetos e programas já existentes no município, como as hortas comunitárias, as praças e as unidades de produção agroecológicas, as atividades públicas de formação sobre práticas e manejo agroecológico, entre outras.
Desde 2016, o Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST) tem atuação em Maricá, contribuindo para a elaboração de experiências agroecológicas de caráter produtivo, educacional e também na discussão de políticas públicas. Ao longo desses anos, as várias práticas desenvolvidas e o apoio do poder público municipal têm permitido a constituição de um interessante mosaico de experiências agroecológicas, que será sistematizado e publicizado pela iniciativa.
O município de Nova Friburgo também foi escolhido para compor a Agroecologia nos Municípios. Com um amplo histórico de produção de alimentos orgânicos e do movimento de agroecologia promovido por diversas organizações, o município, localizado na Região Serrana, acumula muitas experiências de produção agroecológica, mas detém um embasamento jurídico de poucas políticas públicas municipais que tragam maior segurança para as famílias agricultoras e grupos produtivos.
Crédito: Arquivo CEFFA CEA Rei Alberto I (Centro Familiar de Formação por Alternância do Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I)
Talles Reis diz que a elaboração do plano de incidência de Nova Friburgo se constitui em 10 eixos, visando a criação de novas políticas públicas a partir de experiências práticas já existentes, tais como: a fábrica de bioinsumos; a implantação de um fundo municipal para o desenvolvimento de agroecologia; a criação de leis que preservam o entorno de escolas municipais do campo, definindo, por exemplo, um perímetro de segurança contra a aplicação de agrotóxicos; leis que garantam um plano municipal de agroecologia e uma política municipal de produção orgânica.
Crédito: Arquivo CEFFA CEA Rei Alberto I (Centro Familiar de Formação por Alternância do Colégio Estadual Agrícola Rei Alberto I)
Talles explica que na capital do Rio de Janeiro, município que também integra as ações de incidência política na iniciativa, há uma situação oposta: “Existem leis interessantes, como a lei municipal sobre agricultura urbana e periurbana, só que parte deixou de ser aplicada e muitas políticas públicas foram ameaçadas, principalmente a partir da gestão passada”. Ele dá o exemplo do Circuito Carioca de Feiras Orgânicas, que teve seu conselho gestor dissolvido e foi transferido da Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Renda para a Secretaria de Ordem Pública, caracterizando-o como uma questão relacionada à ocupação de espaço urbano e à segurança pública. “Na capital, o principal objetivo é retomar essas políticas públicas, avaliar o processo desde sua implantação, fazer um balanço crítico das dificuldades encontradas e uma mobilização política para que elas efetivamente voltem a funcionar”, afirma.
Para Emília Jomalinis, a agricultura no Rio de Janeiro vive uma situação de pouca visibilidade na agenda política estadual e de muitos municípios. “Temos uma notória fragilidade no tocante aos instrumentos de políticas públicas, o que torna a agricultura do Rio de Janeiro muito resistente. Sempre costumamos falar que a agricultura do Rio existe e resiste”, afirma. Emília destaca a fragilidade dos instrumentos de políticas públicas orientadas para a agricultura de base agroecológica no estado e ressalta a importância da iniciativa Agroecologia nos Municípios como contraposição a esta situação: “Acho muito importante uma iniciativa que fortaleça os sujeitos da agroecologia que, de longa data, tem buscado fortalecer essa interlocução com o executivo municipal. Essa retórica de que o estado do Rio de Janeiro não tem agricultura, quando na verdade isso é algo que vai se construindo pelo fato de não aparecer na agenda pública estatal, é muito grave”.
Por Lívia Bacelete, comunicadora regional da iniciativa Agroecologia nos Municípios.
Articulação de Agroecologia do Rio de Janeiro 