Dossiê: O Projeto Minas Rio

O Projeto Minas Rio e seus Impactos Socioambientais: Olhares desde a Perspectiva dos Atingidos -Produzido no âmbito do Encontro de Intercâmbio das  Comunidades em Resistência ao Projeto Minas-Rio

Acesse o documento completo: Relatorio Açu e CMD 2014

Este Relatório representa um esforço coletivo de aglutinação de vozes e lutas que se co- locam na perspectiva das populações e comunidades atingidas pelo Projeto Minas-Rio, desde Conceição do Mato Dentro em Minas Gerais a São João da Barra, no Rio de Janei- ro, e afirma uma convergência importante de organizações que vivenciam os processos e mudanças ocorridas pela implantação do empreendimento, desde seus impactos e riscos sobre a população às arbitrariedades cometidas pelo Estado Brasileiro e poder privado.

Sinaliza, de forma independente, um alerta à sociedade brasileira acerca do modelo de desenvolvimento em curso, tomando como ponto de partida as violações e processos de violência flagrados na implantação do Projeto. Registra, assim, de forma sistemática, os fatos e dinâmicas que vêm aprofundando um quadro desigual distribuido país afora, em torno da implantação de grandes empreen- dimentos e aponta a preocupação de pesquisadores, professores e organizações comuni- tárias para a escalada de conflitos territoriais estabelecidos pela agenda estatal, a partir de suas políticas de desenvolvimento. Extração de minério, implantação de distritos indus- triais, construção de estradas e barragens vêm impondo limites e riscos ao modo de vida de milhares de pessoas e grupos sociais, que vivem da terra, das montanhas e dos mares.

É neste contexto que este Relatório se coloca, quer dizer na perspectiva destes grupos/classes sociais que vêm tendo violados seus costumes, suas práticas, suas condições de existência. A identificação de inumeros casos de violação de direitos humanos nos dois estados, somados às denuncias junto ao Ministério Público; de pesquisas realizadas acerca do licenciamento ambiental das obras do Projeto, das audiências públicas, dos intercâmbios de experiências e dos atos de resistência impulsionaram esta iniciati- va. Constatar os impactos e as mudanças vividas pelas populações atingidas à qual o risco é imposto em nome de uma economia extrativa sublinha a sua relevância. E a incompatibilidade destas lógicas de uso do território, a qual uma se sobrepõe a outra, simboliza o conflito sociedade-natureza e a insustentável prática do desenvolvimento a qualquer custo.

A iniciativa do Relatório surgiu dos dois encontros de intercâmbio realizados en- tre as comunidades e organizações atingidas, em maio e agosto de 2013 e tem como objetivo a unificação dos processos de resistência e o fortalecimento das comunidades atingidas. Mais do que isso, busca também congregar novas interpretações e infoma- ções acerca do Projeto e efetivamente traça a necessidade de revisão dos critérios e pro- cedimentos do licenciamento ambiental, como caso emblemático. Do mesmo modo em que este documento avança numa narrativa própria, expon- do as múltiplas facetas da questão do desenvolvimento, a elaboração do Relatório nos colocou diante da complexidade do problema e da necessidade de mobilizar positiva- mente vários sujeitos em torno desta questão, caracterizar seus contornos e fragilida- des, identificar novas cartografias, resistir e avançar. E muito especialmente oferecer um instrumento de ação-reflexão coletiva que possa dar consistência à afirmação des- tas populações e sujeitos.